O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Fernando Haddad (Fazenda) convidaram empresários para a cerimônia de lançamento do empréstimo consignado privado às 11h desta quarta-feira (12/3), no Palácio do Planalto. A data havia sido adiantada pela reportagem em fevereiro.
A iniciativa, intitulada de “Programa Crédito Justo”, é uma aposta do governo para reverter a queda na popularidade, que vem sido medida por pesquisas de opinião recentes. A nova modalidade de empréstimo consignado é voltada para trabalhadores da iniciativa privada, contratos via regime CLT.
A iniciativa deverá ser enviada ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória (MP), que tem força de lei e vigência imediata a partir de sua edição. O texto, porém, precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertido em lei.
Entenda
- Governo federal vem discutindo há meses mecanismos para implementar o crédito consignado a trabalhadores da iniciativa privada.
- Hoje, o consignado para celetistas envolve convênios das instituições financeiras com as empresas, o que exclui um amplo número de trabalhadores, como funcionários domésticos e empregados do Simples Nacional ou de pequenas empresas.
- A ideia é usar o eSocial como veículo de oferta e contratação do consignado para esses trabalhadores. Nesse sistema, estão unificadas as informações das relações de natureza trabalhista.
Como queriam os grandes bancos e as fintechs, o governo decidiu não estabelecer, ao menos neste momento, um teto para a taxa de juros cobrada em empréstimos consignados para o trabalhador da iniciativa privada.
O teto para os juros era defendido pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, como forma de limitar as cobranças nessa modalidade. Segundo ele, porém, ainda que não seja definido um limite para os juros neste momento, o governo deverá monitorar a situação e poderá mudar de ideia futuramente.
No cenário atual, funcionários públicos e aposentados movimentam cerca de R$ 600 bilhões em crédito consignado. Por outro lado, os trabalhadores da iniciativa privada movimentam em torno de R$ 40 bilhões.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estima que a carteira de crédito consignado dos trabalhadores privados pode triplicar com a nova iniciativa, chegando a R$ 120 bilhões.
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